17/06/2015 às 09:58 - Atualizado em 22/03/2016 às 18:34

O abuso do seguro-desemprego

Divulgação

 As despesas com seguro-desemprego nos últimos anos assuntam ao atingirem R$ 35,2 bilhões em 2014 (segundo a Revista IstoÉ), o que desencadeou a Medida Provisória 665/2014, a qual modifica parâmetros e requisitos para a concessão de tal benefício, sinalizando que mudanças são indispensáveis. Entretanto, em razão de interesses políticos (nebulosos) talvez não atinja seu propósito, não surta os efeitos necessários.

 As explicações para o espantoso aumento na busca do seguro-desemprego são diversas: abuso do direito, fenômeno da alta rotatividade do emprego, inexistência de incentivos para que as relações de trabalho sejam duradouras e gastos com fraudes praticadas por empregados e empregadores.

 Infelizmente, é comum o trabalho informal concomitante ao recebimento do seguro-desemprego, o que só ocorre com o interesse do trabalhador (que recebe o benefício e o salário) e a conivência de alguns empresários que aceitam a distorção na fruição do direito. De outro lado, há o abuso do direito pelo desempregado que, mesmo havendo emprego, prefere permanecer recebendo o benefício que deveria servir para o socorro daqueles que estão necessitando. Com essas práticas, em última análise, quem perde é a sociedade, já que os valores disponibilizados para o custeio do seguro-desemprego são suportados pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

 Urge, pois, mudança de rumos, de postura, em relação aos mecanismos de auxílio ao desempregado. Não podemos continuar sendo um País em que o malandro, o esperto seja beneficiado, é vital “revogar a LEI DE GERSON”!!!

 *Shirley Dilecta Panizzi Fernandes – OAB/RS  33.279

Tavares e Panizzi Sociedade de Advogados

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Sindicato do Comércio Varejista de Canoas